O deputado Roberto Duarte é o autor da proposta que visa tornar obrigatório que as bancas organizadoras de concursos públicos mantenham um cadastro dos candidatos reconhecidos como pessoa com deficiência. Com isso, a nova regra dispensaria a necessidade de nova comprovação da deficiência.
O Projeto de Lei 694/24, em análise na Câmara dos Deputados, acrescenta essa exigência ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, que já determina que os organizadores de concursos públicos sigam normas de ibilidade.
De acordo com o autor da proposta, o deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), “se a deficiência é permanente, não há razão para que uma pessoa tenha que, repetidamente, comprová-la junto às bancas organizadoras”. Ele defende a mudança como forma de simplificar e agilizar o processo para os candidatos com deficiência.
Em relação aos próximos os do projeto, o mesmo está em tramitação em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de istração e Serviço Público, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta tem como objetivo principal garantir mais agilidade e eficiência no processo de inscrição e participação de candidatos com deficiência em concursos públicos. Com a criação de um cadastro previamente reconhecido pelas bancas organizadoras, os candidatos não precisarão ar pela burocracia de comprovar sua deficiência a cada novo concurso.
A iniciativa do deputado Roberto Duarte vem sendo bem recebida por entidades e grupos de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, que enxergam a medida como um avanço na inclusão e ibilidade desses candidatos no serviço público.
Segundo a Agência Câmara, a proposta tem o objetivo de facilitar a participação de pessoas com deficiência em concursos públicos, garantindo que não haja discriminação ou dificuldades extras no processo seletivo. A ideia é assegurar que esses candidatos tenham seus direitos respeitados e que possam competir de forma justa e igualitária.
A expectativa é que o projeto seja aprovado sem grandes dificuldades e que sua implementação traga benefícios significativos para os candidatos com deficiência, garantindo mais transparência e agilidade nos concursos públicos. A medida também contribuirá para a promoção da inclusão e da igualdade de oportunidades no serviço público, fortalecendo os princípios da democracia e da cidadania.
