O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o processo de cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Essa ação prepara o terreno para que o plenário da Casa se manifeste sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a perda do mandato da deputada, condenada a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na terça-feira (10), Motta anunciou que a decisão sobre a perda do mandato caberá ao plenário da Câmara. Um dia antes, ele havia comunicado que acataria a determinação do STF de cassar o mandato da deputada sem consultar o colegiado.
De acordo com o regimento interno, Zambelli, que se encontra licenciada do cargo, terá até cinco sessões da CCJ para apresentar sua defesa. Após essa análise, o parecer será submetido à votação em plenário.
O presidente da Câmara também notificou o STF sobre o bloqueio das verbas da deputada Carla Zambelli. O ofício comunicando essa ação foi enviado na terça-feira (10), em cumprimento à determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes, datada do dia 4.
Além das verbas, o STF também ordenou o bloqueio das contas bancárias e ativos financeiros de Zambelli.
No último sábado (7), Moraes determinou que Zambelli iniciasse o cumprimento definitivo da pena de 10 anos de prisão. Essa decisão ocorreu após a conversão da sua prisão de preventiva para definitiva, em razão de sua fuga para a Itália.
A medida foi tomada após a Primeira Turma do STF rejeitar os recursos apresentados pela deputada, que tentavam reverter a sentença inicial.
A condenação de Zambelli ocorreu em decorrência de um crime cometido em conjunto com o hacker Walter Delgatti, réu confesso e igualmente condenado no mesmo processo. Ambos invadiram o sistema eletrônico do CNJ e inseriram documentos falsos, entre os quais constava um mandato de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Na quarta-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes enviou o pedido de extradição de Carla Zambelli ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
