O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tomou a decisão de convocar uma nova eleição para a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Rafael Jambeiro, um município localizado a 96 km de Feira de Santana. A medida foi adotada após a confirmação de irregularidades na votação realizada no dia 1º de janeiro deste ano, que gerou um conflito entre dois vereadores que se consideram presidentes da Casa, conforme reportado pelo g1.
Segundo informações do g1, o embate entre os vereadores tem causado um bloqueio no ree de recursos, prejudicando o funcionamento regular da Câmara Municipal. Em abril deste ano, o Judiciário já havia determinado a realização de uma nova eleição, mas a votação não ocorreu devido a um recurso apresentado pela vereadora Magna Lúcia (União Brasil), uma das candidatas à presidência.
Em uma decisão divulgada na última sexta-feira (6), o juiz Leonardo Brito Pirajá estabeleceu que a nova eleição deve ser convocada pela Câmara no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil. O magistrado também ordenou que a sessão seja transmitida ao vivo pelas redes sociais e que a Polícia Militar esteja presente para garantir a ordem, conforme destacou o g1.
Entenda o caso
A disputa pela presidência da Câmara de Rafael Jambeiro teve início ainda em 2024. Na eleição inicial, Magna Lúcia venceu Fernando Coni (Republicanos) por 6 votos a 5, porém sua candidatura foi indeferida sob a alegação de que o registro foi feito fora do prazo estipulado no regimento interno, segundo informações do g1.
Em decorrência disso, uma nova eleição foi realizada, e Fernando Coni se declarou vencedor, considerando os seis votos contrários como abstenções. Por outro lado, Magna argumenta que o regimento permite a formação da chapa após as eleições e reivindica seu direito ao cargo. Desde então, ambos os vereadores mantêm suas reivindicações, o que resultou em um ime que afeta o funcionamento da Casa Legislativa.
No dia 18 de fevereiro deste ano, data em que os trabalhos na Câmara foram reabertos, Magna Lúcia tentou assumir a presidência acompanhada de aliados, mas foi impedida por Fernando Coni. O conflito continua e a nova determinação judicial visa resolver a crise política que aflige o município.
