O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou hoje (10) que a decisão sobre a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) caberá ao plenário da Casa. No último sábado (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que, além da perda do mandato, Zambelli deve cumprir, de forma definitiva, a pena de 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro converteu a prisão da parlamentar de preventiva para definitiva.
“Vou seguir o cumprimento regimental. Nós iremos notificar a deputada para que ela tenha a oportunidade de se defender, e a decisão final será tomada pelo plenário. Isso é uma maneira de cumprir a determinação judicial”, afirmou Motta.
Ontem (9), o presidente da Câmara reiterou que o Parlamento irá cumprir a ordem do STF, que inclui a declaração de cassação do mandato da deputada, que também teve suas contas bancárias e ativos financeiros bloqueados.
“Essa decisão poderia ser executada pela Mesa [Diretora] ou pelo Plenário, mas é o Plenário que possui a legitimidade desta Casa e decide a direção que a Câmara tomará. O plenário é soberano e está acima de qualquer um de nós”, destacou Motta.
A Câmara dos Deputados havia autorizado, na quinta-feira (5), o pedido de licença não remunerada da deputada, que foi apresentado no dia 29 de agosto, apenas seis dias antes de Zambelli tornar público que havia deixado o Brasil. Esse movimento ocorreu após a condenação a 10 anos de prisão pelo STF.
Em meados de maio, a Primeira Turma do STF havia condenado Zambelli a dez anos de prisão e à perda do mandato. A pena foi imposta a Zambelli e ao hacker, réu confesso e condenado no mesmo processo, Walter Delgatti, por terem invadido o sistema eletrônico do CNJ, no qual inseriram documentos falsos, incluindo um mandato de prisão fraudulento contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Na última sexta-feira (6), a mesma Primeira Turma rejeitou os recursos que a deputada apresentou na tentativa de reverter a sentença inicial.
A confirmação da condenação de Zambelli foi divulgada três dias após a parlamentar anunciar que deixou o Brasil com a intenção de se estabelecer na Europa, buscando assim evitar a prisão.
Um dia antes, o Banco Central informou ao STF que emitiu a ordem de bloqueio das contas bancárias e ativos financeiros de Carla Zambelli (PL-SP). Essa medida foi autorizada na quarta-feira (4) pelo ministro Alexandre de Moraes, após a expedição do mandado de prisão da deputada, que havia saído do Brasil algumas semanas após receber a condenação. Com informações da Agência Brasil.
