O governo federal enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) direcionada ao mercado financeiro, conforme anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite deste domingo (8). A declaração ocorreu após uma reunião entre o ministro e os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente.
De acordo com Haddad, essa medida visa corrigir distorções existentes no sistema de crédito e na tributação sobre rendimentos de títulos financeiros. O ministro destacou que a MP também abordará aspectos relacionados às apostas online. “O que essa medida provisória nos permitirá é recalibrar o decreto do IOF [Imposto sobre Operações Financeiras], focando sua dimensão regulatória, o que nos possibilitará a redução das alíquotas do decreto original, que será reformulado conjuntamente”, explicou.
Entre as alterações propostas, o ministro mencionou o fim da parte fixa do risco sacado, além da recalibração da parte diária. “Todos os itens do decreto sobre o IOF serão revisados”, afirmou. Haddad revelou ainda que a MP irá aumentar a tributação sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das empresas de apostas, que ará de 12% para 18%. Essa mudança se refere à diferença entre as receitas das apostas e os prêmios pagos. Além disso, títulos como LCA e LCI, que atualmente são isentos, arão a ser tributados em 5%.
“Esses títulos continuarão a ter uma tributação menor em comparação aos títulos públicos, mas não permanecerão isentos, pois isso gera distorções no mercado de crédito brasileiro e dificulta a situação do Tesouro Nacional”, justificou. A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) que incide sobre as instituições financeiras será ajustada para 15% ou 20%, eliminando a taxa anterior de 9%.
Haddad também ressaltou o comprometimento do governo em reduzir os gastos tributários em, pelo menos, 10% de natureza infraconstitucional e em dialogar com o Congresso acerca dos gastos primários. “Existem diversas iniciativas que já enviamos ao Congresso. Algumas estão em tramitação. O que nos dispusemos a fazer é realizar uma nova reunião sobre gastos primários, já com das bancadas sobre os temas a serem discutidos”, declarou.
O ministro detalhou as evoluções das despesas obrigatórias que foram contratadas anteriormente e que agora pressionam as receitas da União. “Essas despesas foram contratadas há quatro, cinco, seis anos e agora estamos enfrentando as consequências sem que as fontes de financiamento tenham sido asseguradas no mesmo momento”, observou Haddad. “Às vezes, leio nos jornais que estamos gastando excessivamente, mas quando foram feitos esses contratos? Qual era a previsibilidade naquela época?”, questionou.
Congresso
Hugo Motta, presidente da Câmara, declarou que o decreto do IOF gerou um incômodo significativo entre os parlamentares. “Tanto na Câmara quanto no Senado, o clima se tornou adverso a essa medida. Informamos que o decreto precisava ser reavaliado. Com a postura do governo, respondendo a essa demanda, trouxemos uma alternativa, onde o decreto será refeito, com uma calibragem que diminuirá significativamente seus efeitos”, afirmou.
Ele também observou que a MP proporcionará uma compensação financeira ao governo, embora “muito menos prejudicial do que a continuidade do decreto do IOF conforme originalmente proposto”. Nesse contexto, Motta indicou que o Congresso revisará, nos próximos dias, as medidas de isenção fiscal, que o governo estima poderem chegar a R$ 800 bilhões.
Com informações da Agência Brasil.
