O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que visa proibir a participação de atletas, artistas e influenciadores em campanhas publicitárias de empresas de apostas esportivas — as chamadas bets — que sejam veiculadas em rádio, televisão e redes sociais. A proposta ainda ará pela análise da Câmara dos Deputados.
Uma exceção prevista no texto aplica-se apenas a ex-atletas, desde que estes estejam afastados da atividade esportiva há pelo menos cinco anos.
De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e com relatoria de Carlos Portinho (PL-RJ), o projeto estabelece também limites de horário para a veiculação dessas propagandas, conforme o tipo de mídia. Anteriormente, a proposta já havia recebido aprovação da Comissão de Esportes do Senado.
Restrições por meio de comunicação
Na televisão, a veiculação de propagandas será permitida somente das 19h30 às 00h. Durante transmissões esportivas que ocorram fora desse horário, a publicidade poderá ser exibida até 15 minutos antes e 15 minutos após os eventos.
No rádio, as peças publicitárias poderão ir ao ar das 9h às 11h e das 17h às 19h30. Já nas redes sociais, os anúncios serão permitidos apenas entre 19h30 e 00h, e exclusivamente para maiores de 18 anos, com a opção de cancelamento gratuito da visualização.
Ademais, as campanhas deverão conter o aviso: “Apostas causam dependência e prejuízo a você e à sua família”, semelhante ao aviso obrigatório que aparece em embalagens de cigarros.
Publicidade infantil proibida
O projeto também proíbe a veiculação de peças publicitárias direcionadas ao público infantojuvenil. A utilização de animações, personagens e mascotes — mesmo aqueles criados por inteligência artificial — que possam atrair crianças e adolescentes está vetada.
Segundo o relatório, a intensa presença da publicidade de apostas entre os jovens tem desestimulado o envolvimento deles com atividades esportivas, substituindo investimentos em formação e saúde por uma “promessa de lucro fácil”.
Restrições a clubes e produtos esportivos
Além disso, o texto impõe limites à exposição de marcas de apostas em clubes esportivos. Uniformes utilizados por menores de 18 anos não poderão exibir logomarcas de casas de apostas. A venda de produtos licenciados com patrocínio de bets voltados ao público infantil também será proibida.
Essa proposta faz parte de um conjunto de iniciativas que estão em tramitação no Congresso, com o objetivo de regulamentar e restringir a influência do setor de apostas no esporte e na sociedade, especialmente entre os mais jovens.
