O Congresso Nacional estabeleceu um prazo de 10 dias para que o governo federal apresente uma proposta alternativa ao decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida visa atingir empresas e contribuintes mais abastados, com o intuito de aumentar a arrecadação e atender à meta fiscal estabelecida.
Apesar da justificativa econômica apresentada, a reação no Legislativo foi imediata e contundente. Líderes parlamentares expressaram preocupações, alertando que podem derrubar o decreto por meio de Projetos de Decreto Legislativo (PDLs). O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou que existe uma “insatisfação geral” entre os parlamentares em relação à decisão do governo.
“Combinamos que a equipe econômica tem 10 dias para apresentar um plano alternativo ao aumento do IOF, algo que seja duradouro, consistente e que evite as gambiarras tributárias apenas para aumentar a arrecadação, prejudicando o país”, declarou Motta em uma rede social.
Por sua vez, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu o aumento do IOF como uma medida necessária para prevenir especulações no mercado financeiro e considerou a revisão imprescindível diante do atual cenário fiscal do país.
No Senado, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), criticou abertamente o decreto, argumentando que a decisão do governo federal invade prerrogativas do Poder Legislativo. “Esse exemplo do IOF, dado pelo governo federal, deve ser o último daquele tipo, de decisões que tentam usurpar atribuições legislativas”, declarou Alcolumbre em plenário.
O cientista político Leonardo Barreto analisou a crítica de Alcolumbre sob uma perspectiva política, afirmando que transformar o IOF de um imposto regulatório em um instrumento arrecadatório exigiria, do ponto de vista da narrativa política, a aprovação do Congresso. No entanto, Barreto ressalta que não há uma base constitucional ou istrativa clara que fundamente essa exigência.
Por outro lado, o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), evitou comentar diretamente as declarações de Alcolumbre. Entretanto, ele confirmou que o Executivo está avaliando sugestões de alternativas ao decreto, propostas tanto por parlamentares quanto pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
