Em um pronunciamento realizado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil) enfatizou a necessidade urgente de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 pela Câmara Federal. Essa proposta busca alterar a Constituição Federal, permitindo que os municípios possam parcelar suas dívidas com o INSS. Para pressionar o Congresso Nacional, os prefeitos baianos planejam conduzir uma marcha até Brasília. Tavares destacou a importância da mobilização coletiva, ressaltando que, apesar de a pauta ter caráter federal, a participação de todos é crucial para a aprovação, dado que os municípios enfrentam sérias dificuldades para cumprir suas obrigações financeiras.
“Os municípios estão estrangulados e já não conseguem mais lidar com os débitos acumulados. As dificuldades em honrar as dívidas do INSS se tornaram insustentáveis. Portanto, a aprovação da PEC 66 é uma necessidade premente. Os municípios precisam de um novo prazo para quitar suas pendências previdenciárias sem comprometer ainda mais suas finanças”, enfatizou Tavares.
A PEC 66/2023 ainda apresenta uma proposta que estabelece um teto para os valores que as prefeituras podem destinar ao pagamento de suas dívidas judiciais, conhecidas como precatórios. Essa medida visa evitar que os municípios comprometem recursos significativos com esses pagamentos, o que poderia agravar sua situação financeira e prejudicar a prestação de serviços essenciais à população.
A situação financeira dos municípios baianos é alarmante. Muitos deles acumulam dívidas históricas que dificultam seu funcionamento diário. A aprovação da PEC 66/2023 é vista como um o essencial para a recuperação fiscal, permitindo que as prefeituras tenham uma nova chance de reorganizar suas contas. A capacidade de parcelar as dívidas do INSS seria um alívio significativo, possibilitando que os gestores públicos possam direcionar recursos para outras áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.
A marcha até Brasília, organizada pelos prefeitos, busca chamar a atenção dos parlamentares e da sociedade para a urgência dessa demanda. Os gestores municipais acreditam que, ao se unirem em prol dessa causa, podem aumentar a pressão sobre os representantes do povo e garantir que a PEC 66/2023 seja analisada e aprovada com a celeridade que a situação exige. A esperança é de que, com essa mudança, os municípios consigam reverter a atual crise financeira e proporcionar uma gestão mais eficiente e equilibrada para a população.
