A Justiça Eleitoral da Bahia determinou a cassação dos mandatos de três vereadores do município de Valença, situado no Baixo Sul do estado, devido a fraudes relacionadas à cota de gênero nas eleições de 2024. A decisão foi proferida pelo juiz Leonardo Custodio, da 31ª Zona Eleitoral, e atendeu a uma ação movida pelo partido Podemos.
Os vereadores afetados pela sentença são Fabrício Lemos e Isaias Nascito, ambos do PV, além de Benvindo da Saúde, do PDT. Os suplentes das duas legendas também foram incluídos na cassação. A decisão ainda cabe recurso.
Além das cassações, o juiz ordenou a recontagem dos votos válidos para redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal, que conta com um total de 15 vagas.
Segundo a decisão judicial, tanto o PV quanto o PDT registraram candidaturas femininas de forma fictícia, apenas para cumprir a exigência legal que determina a apresentação de pelo menos 30% de candidaturas de cada gênero. Em um dos casos, a candidata recebeu apenas três votos e não chegou a votar em si mesma. Além disso, não foram encontrados indícios de campanha eleitoral: não houve materiais impressos, publicações em redes sociais ou vídeos que comprovassem a divulgação das candidaturas.
Outro episódio envolveu uma candidata que obteve apenas cinco votos. Ela declarou apoio a outro candidato e afirmou ter aceitado concorrer apenas para que a filha fosse contratada em um cargo público, o que levantou ainda mais suspeitas sobre a legitimidade de sua candidatura.
A legislação eleitoral brasileira é clara ao prever que fraudes relacionadas à cota de gênero podem resultar não apenas na anulação de todos os votos recebidos pelo partido nas eleições proporcionais, mas também na cassação dos eleitos e de seus suplentes. Essa medida visa assegurar a representatividade feminina na política e coibir práticas que possam desvirtuar o processo eleitoral.
A decisão da Justiça Eleitoral reflete um esforço mais amplo para garantir a integridade das eleições e a aplicação rigorosa das leis que promovem a igualdade de gênero. A expectativa agora é que os partidos e candidatos respeitem as normas estabelecidas, contribuindo para um ambiente político mais justo e representativo.
