O deputado federal Capitão Alden (PL-BA), que exerce a função de vice-líder da oposição na Câmara, protocolou um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (I) destinada a investigar contratos firmados pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de Covid-19. O objetivo central da investigação é apurar a compra de ventiladores pulmonares, adquiridos com recursos públicos pelo governo da Bahia, sob a gestão de Rui Costa (PT), que, segundo Alden, nunca foram entregues.
Caso a I seja instaurada, ela contará com 26 membros titulares e 26 suplentes, e terá um prazo inicial de 120 dias para concluir seus trabalhos. Os custos gerados pela I serão arcados pela própria Câmara dos Deputados.
No requerimento apresentado, Alden menciona suspeitas de pagamentos antecipados por equipamentos que não foram entregues e contratos com empresas cujos produtos não possuíam registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Esses fatores, segundo o deputado, levantam sérias dúvidas sobre a legalidade das aquisições realizadas.
“Foram realizadas aquisições que causaram prejuízos aos cofres públicos, uma vez que os bens não foram entregues mesmo após o pagamento por parte do Poder Público. Além disso, há indícios de que alguns contratos do Consórcio Nordeste envolviam equipamentos médicos que não possuíam registro na Anvisa, o que contraria a legislação vigente”, afirmou o parlamentar, ressaltando a gravidade da situação.
Alden defendeu a abertura da I como uma obrigação do Legislativo, ressaltando a importância da fiscalização para garantir o uso adequado dos recursos públicos, especialmente em tempos de crise sanitária e econômica.
Na semana anterior, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar o processo contra o ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, referente à compra de 300 respiradores que, conforme a investigação, nunca foram entregues. O contrato, que foi firmado em 2020, totalizou R$ 48,7 milhões e foi encerrado com um placar de 5 votos a 2 em favor do arquivamento.
A decisão do TCU gerou reações diversas, principalmente entre opositores do governo baiano, que enxergam a medida como uma tentativa de encobrir irregularidades. Com a I proposta por Alden, a expectativa é de que a verdade sobre esses contratos venha à tona e que os responsáveis sejam responsabilizados, garantindo que recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e eficaz.
