Na noite de quinta-feira, 1º, o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello deixou o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, localizado em Maceió. A liberação do político para cumprir pena em casa foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após um parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A solicitação para a prisão domiciliar partiu da defesa de Collor, que alegou problemas de saúde crônicos, incluindo apneia do sono, doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar. A defesa também ressaltou a idade avançada do ex-presidente, que chega a 75 anos.
Collor cumpre uma pena total de 8 anos e 10 meses, decorrente de condenações por corrupção iva e lavagem de dinheiro. A decisão judicial determina que ele utilize uma tornozeleira eletrônica e limita suas visitas apenas aos advogados.
O ex-presidente foi condenado pelo STF em maio de 2023, em um caso que se originou na Operação Lava Jato. A corte identificou que, durante seu tempo como dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Collor foi responsável por indicações políticas na BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras na época. Ele teria recebido a quantia de R$ 20 milhões em vantagens indevidas entre 2010 e 2014, em contratos da empresa.
Já em novembro do ano ado, o STF confirmou a condenação, ao rejeitar recursos apresentados pela defesa que buscavam reverter a decisão. No dia 24 de abril deste ano, Alexandre de Moraes rejeitou um segundo recurso e determinou a prisão imediata do ex-presidente.
Collor foi preso no dia seguinte, em Maceió, enquanto se dirigia a Brasília para cumprir a ordem de prisão emitida pelo STF, conforme relataram seus advogados.
A situação de Fernando Collor de Mello reacende discussões sobre a impunidade e a aplicação da justiça no Brasil, especialmente em casos que envolvem figuras públicas. O ex-presidente, que já foi uma figura proeminente na política nacional, enfrenta agora as consequências de suas ações durante a sua carreira política.
Com informações da Agência Brasil.
