A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados anunciou nesta quinta-feira (24) a perda do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ). Ele é um dos réus acusados de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara e fundamenta-se em um artigo da Constituição que prevê a perda do mandato para parlamentares que “deixarem de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa”. A medida reflete não apenas o acompanhamento das ausências do deputado, mas também a gravidade das acusações que pesam sobre ele.
Por conta das investigações relacionadas ao caso, Chiquinho Brazão foi preso em março do ano ado. No início deste mês, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, concedeu a ele a liberdade condicional, transformando sua detenção em prisão domiciliar. Na decisão, o ministro acatou o relatório médico apresentado pelo presídio de Campo Grande, que indicava que Brazão possui uma “delicada condição de saúde” e um alto risco de sofrer um mal súbito que poderia ser fatal.
Além de Chiquinho Brazão, seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, também são réus no caso da vereadora Marielle Franco. Ambos permanecem detidos em presídios federais, enquanto o inquérito avança com novas revelações.
A investigação da Polícia Federal aponta que o assassinato de Marielle Franco está intimamente ligado à sua postura contrária aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão. Este grupo mantém relações com questões fundiárias em áreas sob o controle de milícias no Rio de Janeiro, o que teria motivado a execução da vereadora, conhecida por sua defesa dos direitos humanos e por sua atuação política firme contra a violência e a corrupção.
A perda do mandato de Chiquinho Brazão representa um importante o na luta por justiça no caso Marielle Franco e reflete a necessidade de responsabilização dos envolvidos em crimes de grande repercussão. A sociedade civil e as autoridades continuam acompanhando o desenrolar das investigações, na esperança de que a verdade e a justiça prevaleçam.
Com informações da Agência Brasil.
