A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última sexta-feira (25), condenar a cabeleireira baiana Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão pelos crimes cometidos durante os atos golpistas em Brasília, ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Débora ganhou notoriedade ao pichar com batom a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, que está localizada em frente à sede do STF. O julgamento, que havia sido interrompido após um pedido de vista do ministro Luiz Fux, foi retomado nesta sexta-feira, resultando em uma decisão unânime entre os ministros presentes.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Débora, sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia, formando assim a maioria necessária para a decisão. Por outro lado, Luiz Fux e Cristiano Zanin, apesar de também serem favoráveis à condenação, apresentaram divergências em relação à dosimetria da pena.
Moraes sugeriu que Débora cumpra 12 anos e 6 meses em regime fechado, com o restante da pena, que totaliza 1 ano e 6 meses, a ser cumprido em regime aberto. As penas foram distribuídas da seguinte maneira:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos e 6 meses;
- Golpe de Estado: 5 anos;
- Associação criminosa armada: 1 ano e 6 meses;
- Dano qualificado: 1 ano e 6 meses;
- Deterioração do patrimônio tombado: 1 ano e 6 meses.
Luiz Fux, por sua vez, sugeriu uma pena menor, de 1 ano e 6 meses, levando em consideração o tempo que a ré já havia ado presa. Cristiano Zanin, por outro lado, propôs uma condenação de 11 anos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Débora em julho de 2024, acusando-a de associação criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A denúncia foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma em agosto do mesmo ano, reforçando a gravidade das ações realizadas.
Atualmente, a composição da Primeira Turma do STF inclui os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux, que têm a responsabilidade de julgar questões fundamentais para a democracia brasileira.
