O procurador-geral da República, Paulo Gonet, expressou suas expectativas de que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolha integralmente a denúncia apresentada contra o chamado Núcleo 2 da suposta trama golpista que resultou nos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro. Gonet destacou que todas as informações pertinentes ao processo foram disponibilizadas às defesas dos acusados, o que o leva a aguardar um “acolhimento da denúncia em sua integralidade”. O julgamento que decidirá se seis indivíduos do Núcleo 2 se tornarão réus teve início nesta terça-feira (22).
O grupo em questão é formado por diversos nomes significativos, incluindo o delegado da Polícia Federal, Fernando de Sousa Oliveira; o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe Garcia Martins Pereira; o coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência, Marcelo Costa Câmara; a delegada da Polícia Federal, Marília Ferreira de Alencar; o general da reserva do Exército e ex-secretário executivo da Presidência, Mário Fernandes; e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques.
Acusações
As acusações direcionadas a esses indivíduos são graves e incluem a elaboração de uma minuta que serviria para justificar juridicamente a tentativa de golpe de Estado no final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Também são mencionadas ações de monitoramento do ministro do STF, Alexandre de Moraes, além de tentativas de obstruir a circulação de eleitores nordestinos durante as eleições de 2022, ações promovidas pela Polícia Rodoviária Federal.
Durante sua fala, o procurador-geral ressaltou que houve uma individualização dos fatos atribuídos a cada denunciado, permitindo que cada um conheça as condutas que lhes são imputadas. Segundo Gonet, os acusados ocupavam posições de destaque enquanto a trama de desestabilização do Estado democrático de direito se desenrolava. Ele afirmou que Silvinei Vasques, Marília Ferreira de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira teriam coordenado o uso das forças policiais para manter Bolsonaro no poder de forma ilegítima.
Além disso, Mário Fernandes teria sido responsável por coordenar ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas, em colaboração com Marcelo Costa Câmara, e também teria articulado com líderes populares ligados aos atos de violência do dia 8 de janeiro.
Por sua vez, Filipe Garcia Martins Pereira teria apresentado e defendido um projeto de decreto que daria forma às medidas excepcionais que caracterizariam o golpe arquitetado.
Sessão
A sessão teve início com a leitura de um resumo do relatório apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR), feita pelo relator do caso no STF, Alexandre de Moraes. Em seguida, foi a vez de Paulo Gonet discursar. Após sua fala, os advogados de defesa de cada um dos acusados se manifestarão, seguindo a ordem alfabética.
Nesta fase do processo, o STF se debruça apenas sobre a análise da denúncia, avaliando se ela atende aos requisitos legais mínimos definidos pelo Código de Processo Penal para a abertura de uma ação penal, incluindo a apresentação de provas e indícios sobre os crimes e suas respectivas autorias.
Crimes
A PGR qualificou os crimes cometidos pelos acusados como cinco ações contra a democracia, que incluem: organização criminosa armada (com penas de 3 a 8 anos de prisão); tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos); golpe de Estado (4 a 12 anos); dano qualificado pela violência e grave ameaça (seis meses a 3 anos); e deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos). A soma das penas máximas para essas condutas pode ultraar 30 anos de prisão.
Primeira Turma
A Primeira Turma do Supremo é composta pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, além dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Segundo o regimento interno da Corte, cabe às turmas do tribunal julgar ações penais, e como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será analisada por esse colegiado.
Até o presente momento, apenas a denúncia contra o Núcleo 1 foi julgada. No mês ado, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados foram considerados réus. Aguardam julgamento mais três denúncias relacionadas ao caso.
Com informações da Agência Brasil.
