O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta quarta-feira (4) que irá pautar diretamente no Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2014, que, entre outras medidas, reduz gradualmente os beneficiários com direito ao abono salarial e limita os supersalários do funcionalismo público.
Como não houve acordo para votar hoje a PEC que compõe o pacote de corte de gastos do governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o governo defendeu levar o tema diretamente ao Plenário.
Lira afirmou que irá apensar a PEC 45 a outra proposta já pronta para ser votada, “a exemplo do que já foi feito anteriormente, com jurisprudência na Casa, com instruções que permitam apensá-la a uma PEC pronta para o Plenário”.
Durante um evento do portal de notícias Jota, o presidente da Câmara afirmou ainda que será designado um relator para essa PEC “que vai dialogar muito efetivamente, e não tenho dúvidas que de uma forma muito mais acelerada do que o mínimo de sessões para que ela pudesse ar para uma comissão especial”, completou.
Por se tratar de uma PEC, o rito comum é o de aprovação na CCJ, seguida por análise de comissão especial. A comissão teria um prazo de, no mínimo, dez sessões do plenário para analisar o texto.
CCJ
Partidos de oposição e o PSOL prometeram pedir vistas da PEC 45 na CCJ, o que atrasaria o cronograma previsto. O governo ou a defender levar a proposta diretamente ao Plenário, pois o objetivo é votar todas as propostas do pacote de corte de gastos até o final deste ano para que haja impacto no orçamento de 2025.
Segundo lideranças do governo, existem precedentes na Casa que permitem a tramitação direta de uma PEC para o Plenário.
“O prazo desejado pelo governo é de votar esta matéria até o dia 18 de dezembro, portanto, fica inviabilizado de ser concluído a partir da CCJ. Quero destacar que há outros precedentes regimentais que garantem a tramitação desta PEC”, afirmou o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo na Câmara.
Durante a pandemia, a chamada PEC Emergencial foi levada à votação diretamente no Plenário da Casa após acordo entre os líderes.
Com informações da Agência Brasil.
