O projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025-2027 foi encaminhado à Câmara Municipal de Salvador (CMS) pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) nesta terça-feira (14), cumprindo o rito governamental.
O chefe do Palácio Thomé de Souza, que encerra seu mandato em dezembro deste ano, estima para o próximo ano uma receita de R$ 12 bilhões, levando em conta os índices do Produto Interno Bruto (PIB) de 2%, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 3,51% e a taxa SELIC de 8,5%, conforme disposto pelo Banco Central. Em relação aos anos de 2026 e 2027, a previsão de receita dos cofres públicos da capital baiana é de R$ 12,1 bi e R$ 12,4 bi, respectivamente, alinhado aos impostos arrecadados pelo município.
Nos anos subsequentes a 2025, o valor estimado pela gestão municipal leva em conta os seguintes percentuais: PIB de 2%, IPCA de 3,5% e SELIC de 8,5%, sendo a mesma porcentagem aplicada para o ano de 2027.
O trecho do projeto de lei destaca que, no exercício de 2025, as receitas correntes totalizadas em R$ 10,2 bilhões participam com 85% do valor previsto. A receita intraorçamentária com R$ 430 milhões (4%) e as receitas de capital com R$ 1,5 bi (11%) referem-se às transferências do FPM, ICMS, FUNDEB e SUS.
Em mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito afirma que as despesas encaminhadas através da proposta foram analisadas “sob a ótica contábil de Categoria Econômica, Corrente e Capital, sendo estruturadas em grandes agregados: Pessoal e Encargos Sociais; Juros e Encargos da Dívida; Outras Despesas Correntes; Investimentos; Inversões Financeiras; Amortizações da Dívida e Reserva de Contingência”.
No que tange às despesas pessoais e encargos, a gestão elenca o impacto das novas contratações por meio de concursos públicos e REDA ao erário municipal, assim como incorpora a recomposição da inflação para o biênio 2025-2027. Sobre as despesas correntes, a prefeitura coloca como argumento “o valor orçado em 2024, aplicando-se o percentual da recomposição inflacionária”. As demais despesas equivalem a operações de créditos, ou seja, empréstimos e as dívidas contraídas ao longo dos anos.
As operações de crédito que integram a presente proposta totalizam, para 2025, R$ 1,02 bilhão, sendo R$ 937,8 milhões vinculados a bancos internacionais e R$ 89,7 milhões com instituições financeiras nacionais.
Durante os quatro anos de mandato de Reis, a prefeitura fez pedidos de empréstimos, e a proposição inclui o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), solicitando crédito para o Fortalecimento da Cultura e do Turismo Afro – Salvador Capital Afro e o Programa de Saneamento e Urbanização da Bacia do Mané Dendê no Subúrbio Ferroviário, resultando no valor de R$ 126,3 milhões.
Além disso, a gestão acrescenta o Banco Mundial (BIRD), para o financiamento do Programa Salvador Social, destinando recursos para o fortalecimento de projetos nas áreas da Educação, Saúde e Assistência Social, e da mobilidade urbana com a aquisição de ônibus elétricos, no valor de R$ 508,4 milhões. Por fim, apresenta o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), que participa com R$ 303 milhões, financiados para projetos de Requalificação Urbana de Salvador e a implementação de um Programa amplo de Inclusão Social e Territorial.
A proposição que dispõe sobre a LDO deve ser votada na Casa Legislativa até o mês de junho, antes do início do período eleitoral. O documento ainda deve ser analisado pelas comissões temáticas da Casa.
