Medida Provisória do Setor Elétrico: Desafios e Oportunidades
SÃO PAULO (Reuters) – A recente Medida Provisória 1.300, publicada pelo governo, promete transformar o setor elétrico brasileiro ao ampliar a gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda. Com mais de 600 emendas apresentadas por parlamentares, o texto enfrenta um intenso debate, que inclui desde alterações em dispositivos controversos até “jabutis” que visam beneficiar a geração de energia a partir de fontes fósseis, como o carvão.
O foco principal da MP é a inclusão social: famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa poderão ter isenção total na conta de luz. Com isso, estima-se que mais de 100 milhões de brasileiros serão beneficiados. Porém, a proposta não se limita a isso; ela também abre o mercado livre de energia em 2027 e redistribui custos do setor, o que pode gerar polêmicas.
Após a aprovação na Comissão Mista, a proposta seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado. O prazo para essa tramitação é de 120 dias, sob pena de perda de validade. A pressão para a apresentação de emendas foi alta, com algumas propostas surgindo até mesmo após a data limite, um reflexo da complexidade e importância do tema.
Entre as emendas mais discutidas estão as do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que propõe a fixação de um valor teto para os descontos tarifários e a supressão de restrições à autoprodução de energia. Essas mudanças são vistas como sensíveis, pois podem impactar acordos bilionários entre geradores e consumidores, especialmente em um cenário já desafiador para novas negociações em energias renováveis.
Outra emenda polêmica vem do deputado Afonso Hamm (PP-RS) e do senador Esperidião Amin (PP-SC), que buscam garantir a contratação de usinas movidas a carvão até 2050, beneficiando empreendimentos como os de Candiota (RS) e Figueira (PR). Além disso, o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) sugere a cobrança de royalties para a reinjeção de gás em campos de petróleo, visando aumentar a oferta nacional e financiar novos gasodutos.
Em meio a essas propostas, outras emendas abordam a obrigatoriedade de contratação de energia de pequenas centrais hidrelétricas, mudanças nas regras para geração distribuída solar e limites de preço para energia da hidrelétrica binacional de Itaipu.
À medida que o debate avança, a MP 1.300 revela-se um campo de batalha não apenas por benefícios sociais, mas também por interesses econômicos que refletem a complexidade do setor elétrico brasileiro. O futuro da energia no Brasil está em jogo, e a sociedade aguarda ansiosamente os desdobramentos dessa importante proposta legislativa.
Com informações do InfoMoney
