Desvinculação do piso das aposentadorias ao salário mínimo não está nos planos do governo, afirma ministra Simone Tebet
A desvinculação do piso das aposentadorias ao salário mínimo não está nos planos do governo, afirmou nesta quarta-feira (12) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Durante uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, ela destacou que a pasta está estudando a “modernização” de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego.
A desvinculação da aposentadoria do salário mínimo não está sendo considerada pelo presidente Lula nem pela equipe econômica. Estamos analisando a possibilidade de modernizar benefícios previdenciários e trabalhistas”, afirmou a ministra.
Tebet ressaltou que as discussões ainda estão em estágio inicial e estão sendo conduzidas pelos técnicos da pasta, sem que nenhuma decisão política tenha sido tomada. Ela enfatizou a importância de modernizar outras vinculações, como o BPC, o abono salarial e as políticas públicas relacionadas ao seguro-desemprego.
Revisão de gastos
A ministra também destacou que a fase mais desafiadora do ajuste fiscal está começando, com a revisão de gastos. Ela reconheceu que o espaço para aumentar a arrecadação está se reduzindo. “Como o ministro Haddad mencionou, não temos um plano B em relação à desoneração. Isso significa que novas fontes de receita estão se esgotando. Por outro lado, vamos precisar acelerar a revisão de gastos”, explicou Tebet.
Ela se referiu à declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após a devolução parcial da medida provisória que buscava limitar as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Agora, o governo precisa realinhar e requalificar os gastos públicos.
Saúde e educação
Apesar de Haddad ter mencionado a intenção de propor mudanças nos pisos constitucionais da saúde e da educação, Tebet afirmou que a limitação do crescimento dos limites a 2,5% de aumento acima da inflação por ano não está em discussão. “Ninguém está propondo limitar a 2,5%”, declarou.
Uma possível mudança na regra visa evitar um colapso no novo arcabouço fiscal, uma vez que os pisos para a saúde e a educação aumentariam mais do que os gastos discricionários dos ministérios nos próximos anos. O Tesouro Nacional estima que o espaço para despesas do governo será reduzido ano a ano, até se extinguir em 2030, caso as regras para os limites mínimos de saúde e educação não sejam modificadas.
Com informações da Agencia Brasil
