Na próxima segunda-feira (28), a Câmara Municipal de Camaçari promoverá uma audiência pública voltada para discutir a implementação da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) na cidade. O evento terá início às 14h e contará com a presença de representantes do órgão, que terão a missão de ouvir as demandas e sugestões de vereadores, representantes da comunidade e cidadãos interessados em participar.
Além dos representantes do Procon, a audiência terá também a participação do Ministério Público (MP) e de outros órgãos públicos. O espaço será aberto a todos os cidadãos interessados em debater a temática, promovendo um ambiente propício para a troca de experiências e para a construção de soluções efetivas para a defesa dos direitos do consumidor em Camaçari.
A realização da audiência pública foi solicitada através do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Consumidor (Ceacon), um setor vinculado ao Ministério Público, em conjunto com a Mesa Diretora da Casa Legislativa. O pedido para a criação do Procon em Camaçari foi protocolado por meio da indicação n° 407/2025, proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte.
A implementação do Procon na cidade visa fortalecer a proteção dos direitos dos consumidores locais, além de proporcionar um canal mais eficiente para resolver conflitos entre fornecedores e clientes. Este novo órgão também poderá atuar na fiscalização de práticas comerciais, assegurando que os princípios de ética e transparência sejam respeitados no comércio local.
A iniciativa é um o significativo para melhorar as condições de consumo em Camaçari, e a participação ativa da população é essencial para que as necessidades e preocupações da comunidade sejam devidamente representadas e consideradas. Os cidadãos são convidados a comparecer e trazer suas questões para que possam ser discutidas amplamente durante a audiência pública.
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